Desafios para o avanço dos direitos humanos no Brasil: uma análise das justificações no debate mediado em torno do caso do PNDH-3

Abstract

Com o objetivo de refletir sobre os desafios para a promoção dos direitos humanos no contexto brasileiro, este artigo apresenta as características do debate que ocorreu nos media acerca do PNDH-3 (Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos) e os efeitos dessa visibilidade para a formação da decisão política. O caso em tela é controverso, pois após o programa ser objeto de intenso debate e de pressão política, seu texto foi novamente publicado em maio de 2010, com a alteração de importantes pontos que contrariavam a proposta original. A partir do método DQI (Discourse Quality Index), o artigo analisa a cobertura midiática e as razões ensejadas pelos atores durante a contenda. Revela-se que o cenário desigual de acesso à visibilidade midiática privilegia as justificações dadas por grupos de interesse específico, sobrepondo-se ao bem comum, desconsiderando o objetivo primeiro da política em questão, os direitos universais.